Questões Prefeitura de São Carlos - SP 2018 para Médico - Angiologista

Q1287514

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287514 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 art 1º Complete a lacuna a seguir:
“§1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”

A

quatro anos

B

seis meses

C

dois anos

D

doze meses

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287515

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Q1287515 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, das atribuições específicas do médico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.).

B

encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário.

C

desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco.

D

indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287516

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Q1287516 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas atribuições assinale a alternativa INCORRETA.

A

garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

C

monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287517

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Q1287517 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Com base nessa informação analise as afirmativas a seguir:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

I, II e III.

D

Apenas I.

E

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Q1287518

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Q1287518 Direito Sanitário

Sobre o Pacto de Gestão do SUS presente na Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Assinale verdadeiro ou falso ( ) O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. ( ) Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com muitas diferenças e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais. ( ) Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde apenas para os estados, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos. Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional. Assinale a alternativa CORRETA:

A

F-V-F.

B

V-V-F.

C

V-F-V.

D

F-V-V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287519

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Q1287519 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas, assinale a alternativa que NÃO seja uma das prioridades:

A

Saúde do idoso.

B

Controle do câncer de colo de útero e de mama.

C

Promoção da Saúde.

D

A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

E

Redução da mortalidade infantil e materna.

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Q1287520

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Q1287520 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, sendo que os recursos federais comporão o Bloco Financeiro da Atenção Básica dividido em dois componentes: Piso da Atenção Básica e Piso da Atenção Básica Variável e seus valores serão estabelecidos em Portaria específica, com memórias de cálculo anexas. Com base nessa informação analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Piso de Atenção Básica - PAB consiste em um montante de recursos financeiros, que agregam as estratégias destinadas ao custeio de ações de atenção básica à saúde.

B

Os recursos financeiros do PAB serão transferidos anualmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

C

O Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável consiste em um montante financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde.

D

Os recursos do PAB Variável serão transferidos ao Município que aderir e implementar as estratégias específicas a que se destina e a utilização desses recursos deve estar definida no Plano Municipal de Saúde.

E

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Q1287521

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Q1287521 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, sobre as responsabilidades, compete ao Ministério da Saúde:
I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica. III - prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica. IV - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287522

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Q1287522 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo: “§ 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ________ por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.”

A

setenta

B

cinquenta

C

trinta

D

quinze

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287523

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Q1287523 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, Serão admitidas também, além da inserção integral (40h), as seguintes modalidades de inserção dos profissionais médicos generalistas ou especialistas em saúde da família ou médicos de família e comunidade nas Equipes de Saúde da Família, com as respectivas equivalências de incentivo federal: I - 2 (dois) médicos integrados a uma única equipe em uma mesma UBS, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um) médico com jornada de 40 horas semanais), com repasse integral do incentivo financeiro referente a uma equipe de saúde da família. II - 3 (três) médicos integrados a uma equipe em uma mesma UBS, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 02 (dois) médicos com jornada de 40 horas, de duas equipes), com repasse integral do incentivo financeiro referente a duas equipes de saúde da família. III - 5 (cinco) médicos integrados a uma equipe em uma mesma UBS, com carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 03 (três) médicos com jornada de 40 horas semanais, de três equipes), com repasse integral do incentivo financeiro referente a três equipes de saúde da família.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

Apenas I.

D

Apenas II e III.

E

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Q1287524

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Q1287524 Direito Sanitário

Conforme a Portaria Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996. Sobre o papel do gestor estadual, são identificados quatro papéis básicos para o estado, os quais não são, necessariamente, exclusivos e sequenciais. A explicitação a seguir apresentada tem por finalidade permitir o entendimento da função estratégica perseguida para a gestão neste nível de Governo. O primeiro desses papéis é:

A

exercer a gestão do SUS, no âmbito estadual.

B

é promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

C

é assumir, em caráter transitório (o que não significa caráter complementar ou concorrente), a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

D

é ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS Estadual.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287525

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Q1287525 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996. Assinale a alternativa que se refere ao Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS).

A

Consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente municipal. Esse Piso é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município (fornecida pelo IBGE), transferido, regular e automaticamente, ao fundo de saúde ou conta especial dos municípios e, transitoriamente, dos estados, conforme condições estipuladas nesta NOB.

B

Consiste na atribuição de valores adicionais equivalentes a até 2% do teto financeiro da vigilância sanitária do estado, a serem transferidos, regular e automaticamente, do Fundo Nacional ao Fundo Estadual de Saúde, como incentivo à obtenção de resultados de impacto significativo sobre as condições de vida da população, segundo critérios definidos na CIT, e fixados em portaria do órgão competente do Ministério (SVS/MS), previamente aprovados no CNS.

C

Consiste no pagamento direto às SES e SMS, pela prestação de serviços relacionados às ações de competência exclusiva da SVS/MS, contra a apresentação de demonstrativo de atividades realizadas pela SES ao Ministério. Após negociação e aprovação na CIT e prévia aprovação no CNS, e observadas as condições estabelecidas nesta NOB, a SVS/MS publica a tabela de procedimentos do PDAVS e o valor de sua remuneração.

D

Consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. Esse Piso é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município (fornecida pelo IBGE), e transferido regular e automaticamente ao fundo de saúde ou conta especial dos municípios e, transitoriamente, ao fundo estadual, conforme condições estipuladas nesta NOB.

E

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Q1287527

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Q1287527 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90, Art. 6º . Complete a lacuna a seguir: § 2º Entende-se por vigilância _________um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

A

sanitária

B

endemiológica

C

epidemiológica

D

ambiental

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287528

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Q1287528 Direito Sanitário

Conforme a lei 8.080/90, art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo: “§ 1º O dever ________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

A

do Estado

B

do Município

C

da União

D

do Ministério da Saúde

E

Nenhuma das alternativas.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São Carlos - SP 2018 para Médico - Angiologista

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