“Instituição brasileira prevista na Constituição
Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da
renuncia de receitas”. Tal instituição trata-se do: