De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE
JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no
8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências. Assinale a
alternativa que CORRESPONDE ao art.6°.