Questões de Concurso Público Prefeitura de Taubaté - SP 2019 para Assistente Social
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I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva. II - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais. III - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Na saúde, as desigualdades refletem-se, nos dados epidemiológicos, que evidenciam a diminuição da qualidade e da expectativa de vida da população negra, tanto pelas altas taxas de morte materna e neonatal, como pela violência vivenciada de forma mais intensa por esse grupo populacional, sobretudo os homens jovens negros.
II - A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN - Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009) visa a garantir a equidade na efetivação do direito humano à saúde da população negra em seus aspectos de promoção, de prevenção, de atenção, de tratamento e de recuperação de doenças e de agravos transmissíveis e não-transmissíveis, de políticas de emprego e de assistência social, de inclusão trabalhista e educacional, de inserção social, cultural e política dessa população.
III - Dentre as principais diretrizes da política estão: a inclusão do tema "racismo e saúde" nos programas de educação permanente dos trabalhadores e do controle social da saúde; a ampliação da participação do movimento social negro nas instâncias de controle social; e o desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação que desconstruam os estigmas e preconceitos, reduzam as vulnerabilidades e fortaleçam os laços de solidariedade e respeito mútuo entre os diversos segmentos da população brasileira.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
III - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares mostrarem-se insuficientes.
Está CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: