Questões de Concurso Público Prefeitura de Taubaté - SP 2019 para Guarda Civil Municipal

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Q1306325 Legislação Federal
Mediante a Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais , Art. 6 o O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. Complete o Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do ___________municipal.
Alternativas
Q1306326 Legislação Federal
Disposto na Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais Art. 7 o As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: Assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo citado acima:
Alternativas
Q1306344 Legislação Federal

São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: Analise as afirmativas abaixo:

I - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

II - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

III - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

IV - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C