Texto associado
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Quilombo.
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no
qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado,
que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer
das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A
posse ocorrerá no prazo improrrogável de quantos dias
contados da publicação do ato de provimento?