Questões Prefeitura de Rancho Queimado - SC 2024 para Auxiliar de Escola

Q3155341

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Auxiliar de Escola |

Q3155341 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir o direito à educação inclusiva. De acordo com essa legislação, a inclusão escolar deve ser:

Opcional para as escolas privadas.

Condicionada ao desempenho acadêmico do aluno com deficiência.

Assegurada a todos os alunos com deficiência, sem discriminação.

Limitada às escolas especializadas.

Oferecida apenas no ensino superior.

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