Questões Prefeitura de Passos Maia - SC 2025 para Assistente Social

Q3183995

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Assistente Social |

Q3183995 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos e garantias para a população idosa no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

A pessoa idosa tem direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

O Estatuto protege apenas idosos em situação de vulnerabilidade social, excluindo aqueles que possuem renda própria.

Apenas os idosos com mais de 80 anos têm direito à gratuidade no transporte público.

A violência contra idosos é de competência exclusiva da família, e não há previsão de sanções legais.

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