Q3219642Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão escolar visa garantir o direito à educação para
todos, independentemente de suas condições individuais. De
acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com
Deficiência – Lei nº 13.146/2015), é papel da escola:
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