Questões de Concurso Público Prefeitura de Icatu - MA 2024 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões

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Q2552455
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552455 Direito Tributário
A Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem seus débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) atrasados dentro de um período determinado. Esta medida é um exemplo de:  
Alternativas
Q2552456
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552456 Direito Tributário
A origem de uma obrigação de pagar tributo é o significado de: 
Alternativas
Q2552457
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552457 Direito Tributário
Uma empresa com sede em um município maranhense e filiais em várias outros municípios realiza a maior parte de suas operações na filial de Cidade Baixa, onde também mantém a maior parte de seu estoque. Para fins de obrigações tributárias municipais, qual é considerado o domicílio tributário desta empresa?  
Alternativas
Q2552458
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552458 Direito Tributário
Em resposta a uma crise hídrica, um município brasileiro instituiu uma taxa para o uso excessivo de água potável por residências e estabelecimentos comerciais, com o intuito de desencorajar o consumo elevado. Qual característica dos tributos essa taxa exemplifica? 
Alternativas
Q2552459
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552459 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto especial é de competência:  
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: D
24: B
25: A
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