Questões Prefeitura de São João do Paraíso - MA 2024 para Assessor Jurídico

Q3006041

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |

Q3006041 Direito Civil

O casal, que já se encontra divorciado, decide emancipar a filha que tem 16 anos, qual das alternativas abaixo, apresenta um requisito jurídico válido.

A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais.

A filha, caso seja aprovada em concurso público, é automaticamente emancipada.

A emancipação da filha, deverá ser requerida judicialmente.

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