Questões Prefeitura de São João do Paraíso - MA 2024 para Engenheiro Ambiental

Q3006287

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3006287 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a referência de artigo citada:

Os recursos que lhe forem transferidos em decorrência de dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos;

As receitas provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União serão mantidas à disposição da ANA,

Conselho Nacional de Recursos Hídricos ajuda no processo de captação e gastos das receitas.

Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos prestar ajuda e apoio nos recursos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Paraíso - MA 2024 para Engenheiro Ambiental

Foi encontrada 1 questão