Questões de Concurso Público Prefeitura de Limeira - SP 2014 para Procurador Jurídico

interpor recurso com intuito manifestamente protelatório.

provocar incidentes manifestamente infundados.

opor resistência injustificada ao andamento do processo.

deduzir pretensão ou defesa contra fato controverso.

surgir entre dois ou mais juízes controvérsia acerca da reunião de processos.

houver ocorrido a prevenção.

dois ou mais juízes se declaram competentes.

surgir entre dois ou mais juízes controvérsia acerca da separação de processos.

tiver participado como mandatário da parte ou prestado depoimento como testemunha.

em primeiro grau de jurisdição, tiver proferido sentença ou decisão.

for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

o Ministério Público poderá exercer o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, poderes e ônus diferenciados das partes.

não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.

não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

ininterruptamente, não se suspendendo nas férias.

de forma ininterrupta.

de forma a não computar os feriados.

de forma a excluir de seu cômputo os sábados e domingos.