Prova paraINSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador

Legislação do Município de Campinas

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Atos administrativos

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Teoria da Constituição

Poder Legislativo

Organização do Poder Judiciário

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Controle de Constitucionalidade

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Cessação do contrato de emprego

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

A Receita Pública

Contratos em Geral

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Ações Autônomas de Impugnação

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Remessa Necessária

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Registro Civil de Pessoas Naturais

Responsabilidade ambiental

Princípios do direito ambiental