Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Professor de Educação Básica II – PEB II – Educação Artística

aplicar anualmente nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

se responsabilizar, em cooperação com os estados, pela progressiva expansão do ensino superior. 

atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio.

arcar, unilateralmente, com todos os custos gerados pelas escolas de ensino fundamental.