Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Bonito - RJ 2024 para Fiscal de Atividades Urbanas

Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: apenas o indivíduo que, em virtude de eleição, exerce mandato, em pessoa jurídica da Administração Pública. 

Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se superior imediato: agente público dotado de poder de decisão.

Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente político: agente público dotado de poder de decisão. 

probidade administrativa

integração de funções 

 desenvolvimento nacional sustentável

celeridade