Questões de Concurso Público Prefeitura de Sertaneja - PR 2020 para Medico - PSF

Deve funcionar bimensamelmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento.

Formado por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento de profissionais da saúde deve ser paritário com os demais segmentos.

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Qualquer pessoa pode presidir o conselho de saúde, independentemente de ter participado do processo de eleição deste colegiado.

A transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde está permitida apenas em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), mas seu financiamento não está previsto na respectiva proposta orçamentária.