De acordo com Mello (2015), é um tipo de avença
travada entre a Administração e terceiros na qual,
por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de
objeto, a permanência do vínculo e as condições
preestabelecidas assujeitam-se a cambiáveis
imposições de interesse público, ressalvados os
interesses patrimoniais do contratante privado.
Trata-se do(a)