Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a
câmara de vereadores de determinado município, foi
completamente destruído por um incêndio causado por um
raio, restando tão somente o terreno e os escombros. O
Presidente da Câmara deseja então alienar o prédio. Sobre
a situação descrita, indique a alternativa correta: