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Q471566

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471566 Direito do Trabalho

São características da relação de emprego:

Assinale a alternativa CORRETA

Alternativas

Pessoalidade, Onerosidade e Exclusividade.

Exclusividade, Eventualidade e Subordinação.

Subordinação, Onerosidade e Pessoalidade.

Não Eventualidade, Gratuidade e Pessoalidade.

Pessoalidade, Gratuidade e Exclusividade.

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Q471567

Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471567 Direito do Trabalho

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

será concedido na proporção de 15 (quinze) dias aos empregados com até um ano na empresa.

será concedido na proporção de 15 (quinze) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de cinco dias por ano de serviço prestado na mesma empresa.

será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de cinco dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.

será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.

será sempre de 30 (trinta) dias, independentemente do período laborado na empresa.

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Q471568

Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471568 Direito do Trabalho

Em relação à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A prescrição é a perda do direito de ação, por inércia do seu titular, aliada ao decurso de um prazo determinado por lei.

A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, possui prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

É de dois anos, contados do término do contrato de trabalho, o prazo para o trabalhador ajuizar reclamação trabalhista, visando à declaração da existência de tal contrato de trabalho mantido com empregador e à condenação deste ao registro do contrato em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.

A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

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Respostas

1: C

2: D

3: C

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Questões de Concurso Público PGE-PE 2013 para Direito

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