A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida
como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. De acordo
com essa Lei, é incorreto afirmar que:
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Resposta:
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