As famílias acolhedoras estão vinculadas a um
Programa, que as seleciona, prepara e acompanha para o
acolhimento de crianças ou adolescentes indicados pelo
Programa. Dentro da sistemática jurídica, este tipo de
acolhimento possui como pressuposto um mandato formal – uma guarda fixada, judicialmente ,a ser
requerida pelo programa de atendimento ao Juízo, em
favor da família acolhedora. O instrumento judicial
exigível para a regularização deste acolhimento é
denominado: