Questões de Concurso Público Prefeitura de Aguaí - SP 2024 para Psicólogo

Raphael, atualmente com 15 anos, adolescente empregado, aprendiz, ouviu dizer que existem algumas vedações para seu trabalho, porém não sabiam quais. Como profissional conhecedor das leis federais, você prontamente informou à Raphael que o Art. 67 da Lei Federal 8.069/1990 (ECA) prevê que o empregador não poderia: 

Ao se deparar com uma demanda que extrapola seu campo de atuação, como Psicólogo observador do Código de Ética Profissional do Psicólogo, em seu Art. 6º, você corretamente: 

Dentro da Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, divididos por níveis de complexidade, encontramos o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), enquadrado como Proteção Social Básica, que tem por objetivos:

I. Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
II. Apoiar famílias que possuem dentre seus membros indivíduos que necessitam de cuidados, por meio do atendimento individual e personalizado do necessitado.

Está(ão) correto(s):

Ainda sobre o PAIF mencionado na questão anterior, é um serviço ofertado necessariamente: 

A Psicologia possibilita um vasto campo de atuação, dentre eles a educação. Neste ínterim, é importante conhecer alguns deveres do Estado neste campo (previsto na Carta Magna da Nação), promovendo o bem e garantindo o desenvolvimento. Dentre alguns deveres do Estado com a educação, está a garantia da:

I. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
II. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 14 (catorze) anos de idade.
III. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Fundados no Art. 208 da Lei Maior brasileira, é correto afirmar que: