Questões Câmara Municipal de Inhumas - GO 2015 para Procurador Jurídico

Q622143

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara Municipal de Inhumas - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara Municipal de Inhumas - GO - Procurador Jurídico |

Q622143 Direito Constitucional

Da análise dos princípios constitucionais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmativas e marque apenas a incorreta:

O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou de prévio aviso às autoridades, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

A objeção de consciência é protegida constitucionalmente, podendo o cidadão invocá-la para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e para se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

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Q622144

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara Municipal de Inhumas - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara Municipal de Inhumas - GO - Procurador Jurídico |

Q622144 Direito Constitucional

Consideradas as funções essenciais à justiça descritas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

A garantia da inamovibilidade é conferida de forma expressa pela CF aos procuradores.

À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Inhumas - GO 2015 para Procurador Jurídico

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