A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
304/2019, “Dispõe sobre as Boas Práticas de
Distribuição, Armazenagem e de Transporte de
Medicamentos”. Segundo seu Art. 1º, Esta Resolução
possui o objetivo de estabelecer os requisitos de Boas
Práticas de Distribuição e Armazenagem e de Boas
Práticas de Transporte de Medicamentos. Para efeito
dessa resolução algumas definições foram adotadas.
Conceitualmente, “empresa detentora de Autorização
de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial
(AE), quando aplicável, capacitada a prestar os
serviços de transporte e/ou armazenamento” é a
definição para: