Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019 para Fiscal de Tributos Municipais

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Q1304543
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304543 Direito Constitucional
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. Nesses termos, é incorreto afirmar que a inobservância das disposições referidas no enunciado acima acarretará:
Alternativas
Q1304544
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304544 Direito Constitucional
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público:
Alternativas
Q1304545
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei nº 1.596 de 2011 – Código de Posturas do Município de Canedo ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304545 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1304546
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Lei nº 1.488 de 2010 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município , Legislação do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304546 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, a Vacância do cargo público decorrerá de:

I. Aposentadoria e/ou falecimento

II. Posse em outro cargo inacumulável

III. Exoneração a pedido ou de ofício

IV. Demissão

Alternativas
Q1304547
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304547 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: C
34: C
35: D
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