Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Gama - GO 2023 para Professor - Educação Básica (Pedagogo)
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Através da definição das variáveis da Taxa Selic, o Banco Central do Brasil ter por objetivo:
(https://international.stj.jus.br/pt/Poder-Judiciario-Brasileiro)
Sobre o Poder Judiciário Brasileiro, qual dos órgãos apresentados a seguir é responsável por assegurar a proteção dos direitos individuais e coletivos e por julgar questões de constitucionalidade?