Questões de Concurso Público Prefeitura de Baliza - GO 2024 para Educador Físico

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como base princípios fundamentais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. A criação do SUS é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e detalhada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que estabelecem seus princípios, diretrizes, financiamento e articulação com outros serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir com base na legislação do SUS (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) e nos princípios que regem o sistema.

I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país. II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios). III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios. IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

Em uma academia, um educador físico observa que um dos frequentadores apresenta sintomas de uma possível doença infecciosa. Sabendo da importância de monitorar a saúde pública e garantir a segurança de todos, o educador precisa saber se a doença em questão deve ser notificada às autoridades de saúde, conforme a lista de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) definida pelo Ministério da Saúde. Qual das seguintes doenças deve ser notificada imediatamente às autoridades de saúde, conforme a lista de Doenças de Notificação Compulsória no Brasil?