Questões Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO 2024 para Biomédico

Q3272694

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Biomédico |

Q3272694 Não definido

Política de Meio Ambiente é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Sobre a regulamentação das políticas ambientais previstas na Lei Orgânica do Município de Monte Alegre de Goiás, somente é incorreta a seguinte afirmação:

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, o município deve articular-se com órgãos estaduais, regionais e federais competentes e com outros Municípios, objetivando a soluções de problemas comuns relativos à proteção ambiental.

O Município deve controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade da vida e o meio ambiente.

As condutas e atividades lesivas às áreas de reserva ambiental sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas a reparar os danos causados no prazo de 1 (um) ano, caso assim não o façam, poderão sofrer sanções administrativas, tais como: multas e ações cíveis de reparação de danos ao município.

São considerados como área de reserva ambiental os rios Sucuri e Atalaia, a Gruta da Prata, a Pedra Escrita do Sucuri e a floresta próxima da zona urbana.

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Q3272695

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Biomédico |

Q3272695 Não definido

O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás, estabelece que o município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por todos os meios ao seu alcance, objetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico. A respeito da previsão legal citada, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa falsa:

As tradições, usos, costumes e manifestações das culturas populares afro-brasileiras do município integram o patrimônio cultural e ambiental montealegrense e receberão proteção, mas a criação de políticas de incentivo à preservação é facultativa.

O Município deverá criar e manter espaços públicos equipados e acessíveis para diversas manifestações culturais, inclusive biblioteca pública.

O patrimônio cultural monte-alegrense inclui bens de natureza material e não material, como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, além de festas tradicionais e festivais de arte.

O poder público municipal promoverá e protegerá o patrimônio cultural monte-alegrense por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.

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