Questões de Concurso Público Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO 2024 para Fiscal de Tributos Municipais

De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que importe em inobservância, por parte da pessoa física ou jurídica, de normas estabelecidas por esta lei ou em regulamento ou pelos atos administrativos de caráter normativos destinados a complementá-los.
Sofre as infrações e penalidades no âmbito Tributário, marque a alternativa correta:

Segundo o art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, os requisitos mínimos para inscrição em concurso, além de outros que as respectivas instruções exigirem, são:

De acordo com o artigo 13º da Lei Orgânica Municipal, legislar sobre as matérias de competência do município, especialmente no que se refere à proteção ao meio ambiente e ao combate à poluição, cabe a/ao:

"Há 30 anos, em 1° de julho de 1994, o real era colocado em circulação. Apesar de ser a maior marca do Plano Real, essa foi só a ponta final de um extenso plano econômico que pôs fim a uma era de hiperinflação e constantes trocas da moeda corrente do Brasil."

(Fonte:https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/01/30-anos-do-real-como-era-a-vida-antes-do-plano-economicoque-deu-origem-a-moeda-brasileira.ghtml)

Acerca da história do Plano Real e da política brasileira, assinale a alternativa que apresente o presidente em exercício durante a sua implementação: