Questões de Concurso Público Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO 2024 para Odontólogo

Política de Meio Ambiente é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Sobre a regulamentação das políticas ambientais previstas na Lei Orgânica do Município de Monte Alegre de Goiás, somente é incorreta a seguinte afirmação: 

O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás, estabelece que o município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por todos os meios ao seu alcance, objetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico. A respeito da previsão legal citada, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa falsa:

O Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, dispõe que o “Vencimento” é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, correspondente ao padrão fixado em lei, não podendo, em caso algum, ser inferior ao salário-mínimo. Enquanto, a “Remuneração” é o vencimento acrescido das vantagens de caráter permanente ou a ele incorporáveis, na forma prevista em lei. No que diz respeito ao previsto no artigo 104, quando o servidor ingressar no serviço com atraso de 10 a 20 minutos, ou quando se retirar antes do fim o período de expediente, perderá: 

“A Seção Judiciária de Goiás (SJGO) inaugurou no dia 9 de maio, no município de Monte Alegre de Goiás, mais um [...] (PID). A cerimônia de inauguração contou com a presença do então coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Carlos Pires Brandão, que destacou a importância da abrangência do TRF1. Ele enfatizou que o tribunal "engloba comunidades por vezes muito distantes das sedes das Seções Judiciárias e Subseções, com isso, os PIDs objetivam tornar acessível às comunidades o acesso à Justiça". A estrutura, equipada com dois computadores e acesso à internet, será operada por uma servidora do município, encarregada de atender e registrar as demandas da população junto às Justiças Federal e Estadual (comarca de Campos Belos).”
(Fonte: https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/)

A notícia apresentada anteriormente relata a inauguração do PID no município de Monte Alegre de Goiás, um espaço físico estabelecido pelo Poder Judiciário, denominado: