Questões de Concurso Público Prefeitura de Mozarlândia - GO 2024 para Agente de Apoio e Inclusão Escolar
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Apoio e Inclusão Escolar |
Q3063733
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme se determina na Política Nacional de
Integração da Pessoa com Deficiência, Decreto nº
3.298/99, uma das modalidades de inserção laboral da
pessoa com deficiência consiste no processo de
contratação regular, nos termos da legislação trabalhista
e previdenciária, que independe da adoção de
procedimentos especiais para sua concretização, não
sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios
especiais é classificada como