Questões de Concurso Público Prefeitura de Mozarlândia - GO 2024 para Analista Social
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I. Encaminhamento e inserção das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no SCFV, em grupo de faixa etária correspondente e/ou em outras políticas e serviços existentes na região.
II. Encaminhamentos de adolescentes a partir dos 12 anos para programas de aprendizagem.
III. Encaminhamentos de adolescentes de 16 a 18 anos para o mercado de trabalho de forma segura, conforme legislação.
IV. Realização de busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no território de abrangência dos equipamentos sociais, podendo utilizar equipes volantes para áreas dispersas e de difícil acesso na região.
V. Aplicação de multas, encarceramento e outras penalidades previstas em Lei às pessoas e empresas que permitem o trabalho infantil.