Em conformidade com a Lei 9.782 de 99, que define
o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em que pese
a estrutura organizacional da autarquia, a gerência e a
administração da Agência serão exercidas por Diretoria
Colegiada composta de:
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Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
criada pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, é INCORRETO
afirmar sobre suas características que:
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É de competência da ANVISA, proceder à
implementação e à execução, em conformidade com o
disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.
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