Questões de Concurso Público AL-GO 2015 para Analista Legislativo - Programador Visual

permissão.

descentralização.

concessão.

desconcentração.

modicidade, pelo qual os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público calcular o valor das tarifas com vistas à eficiência e lucros máximos.

continuidade, o qual indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque colapso nas múltiplas atividades particulares.

supremacia do interesse público, pelo qual as atividades administrativas e os serviços públicos são prestados pelo Estado para benefício da coletividade ou de particular, em detrimento da primeira.

autotutela, o qual indica que a Administração Pública, ao prestar serviços públicos, goza de liberdade de gestão, podendo revogar ou aumentar unilateralmente as tarifas para manter a lucratividade da atividade.

de uma permissão de serviço público, contrato que transferirá ao particular a titularidade ou execução do serviço de transporte municipal por sua conta e risco.

de uma delegação de serviço público, por meio da qual transferirá ao particular a titularidade e a execução do transporte público urbano.

de uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada a titularidade do serviço público ao ente federado.

da execução do serviço por particular, desde que fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal.

bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal.

bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual.

bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual.

bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual.

as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental constituem, nos termos da Constituição Federal, bem de uso comum do povo.

os potenciais de energia hidráulica são bens dos Estados-membros, desde que dentro dos limites geográficos de suas fronteiras.

os bens pertencentes aos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização são bens públicos, portanto impenhoráveis.

os bens pertencentes à sociedade de economia mista são considerados bens públicos, qualquer que seja sua utilidade, portanto impenhoráveis.

a reparar o dano, podendo exercer o direito de regresso em face do servidor, que responderá objetivamente perante a Administração.

a reparar o dano, desde que comprovada a conduta dolosa ou culposa do agente nos autos do processo em que se discute o evento principal.

a ingressar com ação regressiva em face do servidor, em toda situação em que for condenado a reparar o dano nos autos do processo em que se discutir o evento principal.

a reparar o dano, respondendo o agente perante esta, em ação regressiva, caso comprovado ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo.