A Política Nacional para a População em Situação de Rua
(PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa
assegurar o acesso a políticas públicas de saúde,
educação, previdência, assistência social, moradia,
segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda à
população em situação de rua. Com o objetivo de viabilizar
a implementação dessa política, foi instituído o Plano de
Ação e Monitoramento para Efetivação da PNPSR, que
propõe medidas de amplo alcance em sete eixos. Entre
esses, o eixo “saúde” busca a