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IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais
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Q3197268

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197268 Não definido

A exigibilidade do crédito tributário será suspensa com

Alternativas

o pagamento.

a prescrição e a decadência.

o depósito do seu montante integral.

a transação.

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Q3197269

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197269 Não definido

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador

Alternativas

a permuta.

a propriedade do imóvel.

a concessão da licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.

o acréscimo de valor do imóvel em áreas beneficiadas por obras públicas.

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Q3197270

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197270 Não definido

A despesa pública é

Alternativas

o ingresso definitivo de dinheiro nos cofres públicos, com o intuito de realizar o interesse público e movimentar a máquina administrativa.

a soma dos gastos em dinheiro feitos pelo ente federativo para a realização do interesse público, incluindo o gasto com a máquina administrativa, obras e serviços públicos.

o fato jurídico suscetível de produzir aquisição, modificação ou extinção da obrigação tributária, principal ou acessória.

a entrada de verba pública oriunda de arrecadação compulsória, que se origina do patrimônio dos particulares.

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Q3197271

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197271 Não definido

Os impostos de competência do Município de Posse/GO são os que incidem sobre a

Alternativas

propriedade territorial rural (ITR); a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI); a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI); a transmissão causa mortis e doação (ITCMD); os serviços de qualquer natureza (ISSQN).

propriedade predial e territorial urbana (IPTU); os serviços de qualquer natureza (ISSQN); a propriedade de veículos automotores (IPVA).

propriedade predial e territorial urbana (IPTU); a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI); os serviços de qualquer natureza (ISSQN).

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Q3197272

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197272 Não definido

A obrigação tributária acessória é a que

Alternativas

decorre da legislação tributária e tem como objeto prestações positivas ou negativas no interesse da fiscalização e, consequentemente da arrecadação.

origina da prática lícita por parte do contribuinte, que busca minimizar ou até mesmo afastar a incidência tributária através de um planejamento tributário.

constitui uma conduta fraudulenta do contribuinte, com o objetivo de afastar, de forma simulada, a ocorrência do fato gerador.

surge com a ocorrência do fato gerador, cujo objeto é o próprio pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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Q3197273

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197273 Não definido

No que se refere ao Município de Posse/GO, competirá ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO)

Alternativas

dar parecer prévio sobre as contas prestadas semestralmente pelo Chefe do Executivo.

dar parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Executivo.

apreciar a legalidade das licitações e contratos, desde que haja autorização da Câmara Municipal.

apreciar a legalidade das licitações e contratos, desde que haja mandado judicial.

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Q3197274

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197274 Não definido

A lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e juros, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19, refere-se à

Alternativas

imunidade.

moratória.

prescrição.

anistia.

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Q3197275

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197275 Não definido

Por pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, temos configurado o

Alternativas

sistema constitucional de repartição de receita tributária.

sistema legal de dupla competência tributária.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

programa de extrafiscalidade tributária.

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Q3197276

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197276 Não definido

A atividade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário é

Alternativas

a remissão.

o fato gerador.

o lançamento.

a parafiscalidade.

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Q3197277

Não definido

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3197277 Não definido

No âmbito municipal, a majoração de tributos ou a sua redução se dará por

Alternativas

lei ou decreto.

decreto.

portaria ou instrução normativa.

lei.

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Respostas

1: C

2: A

3: B

4: D

5: A

6: B

7: D

8: A

9: C

10: D

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