Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Assistente Escolar (Zona Rural e Zona Urbana)

Leia o texto a seguir.
Durante o ano escolar, as creches em período integral devem fornecer refeições adequadas e saudáveis para os alunos. O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE estabelece que essas creches devem oferecer várias refeições ao longo do dia, planejadas para suprir as necessidades nutricionais das crianças e promover hábitos alimentares saudáveis desde cedo. Cumprir o número mínimo de refeições diárias é essencial para garantir que as crianças recebam uma alimentação equilibrada e adequada às suas necessidades nutricionais. Além disso, incentivar hábitos alimentares saudáveis desde cedo ajuda a promover uma vida saudável e o pleno desenvolvimento das crianças.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2009. Seção 1, p. 2. [Adaptado].

De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), as creches em período integral devem oferecer, ao longo do dia, refeições necessárias para garantir uma alimentação adequada aos alunos, no mínimo, em número

Leia o texto a seguir.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado em 1955 e tem como objetivo garantir o direito à alimentação adequada e saudável dos estudantes, promovendo ações de educação alimentar e nutricional, além de incentivar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. É uma política pública essencial para garantir a alimentação adequada e saudável dos estudantes, promovendo a agricultura familiar, a educação alimentar e nutricional, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. A legislação determina a utilização dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às entidades executoras do PNAE com o objetivo de estimular o desenvolvimento local.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola de educação básica. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/lei/l11947.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024.

Conforme estabelecido pela legislação, um percentual específico dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE às entidades executoras do PNAE deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar ou do empreendedor rural. Esse percentual é de