Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Educador Físico

O artigo terceiro da Lei nº 8.080/1990 foi alterado pela Lei nº 12.864/2013, instituindo uma nova redação, que incluiu como determinante e condicionante da saúde 

O artigo 3º da Lei nº 8.080/1990 indica como condicionantes e determinantes da saúde

São princípios que devem ser obedecidos nas ações e serviços públicos de saúde que integram a Constituição Federal e o Sistema Único de Saúde (SUS):

As estruturas do Sistema Único de Saúde no Brasil, segundo a densidade tecnológica, se organizam por níveis de atenção e assistência à saúde e foram definidos pela Portaria nº 4.279/2010. Esses níveis de atenção são interligados, mas têm funções e públicos distintos. São eles:

Leia o texto a seguir.

A necessidade de se mudarem os sistemas de atenção à saúde para que possam responder com efetividade, eficiência e segurança a situações de saúde dominadas pelas condições crônicas levou ao desenvolvimento dos modelos de atenção à saúde. Por isso, eles têm sido dirigidos, principalmente, ao manejo das condições crônicas.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização

Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.: il.

Considerando essa afirmação e as dificuldades de atenção integral à saúde da população, a Lei nº 4.279/2010 indica que também pode-se considerar, em função da natureza singular dessas condições de saúde, o modelo de atenção de condições