Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana)

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Q2491080 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Certa legislação federal traz a seguinte definição: “considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. Trata-se da Lei nº 
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Q2491082 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015, no seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, às instituições privadas, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput do artigo 28, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações. Tais determinações se aplicam 
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Q2491091 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) apresenta que: “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo”, de diferentes naturezas, “o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. As naturezas do impedimento descrito nessa lei são:
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Q2491092 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As barreiras, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, em seu parágrafo 3º, são classificadas em: 
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Q2491097 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação constitui direito da pessoa com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão, no seu Capítulo IV – Direito à Educação, afirma que: “oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas” deve ser assegurada
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Q2491098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é direito das pessoas com deficiência e surdas o acesso a medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta
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Respostas
1: B
2: C
3: B
4: D
5: A
6: B