Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489067
Legislação Federal
Leia o caso a seguir.
Um cidadão brasileiro, empregado e que recebe remuneração valor mensal elevada requer ao estado do Acre informações a respeito dos gastos em investimentos financeiros do estado referentes ao mês de abril de 2024. O servidor do estado do Acre disponibiliza as informações requeridas ao cidadão por meio de um pen-drive que custa R$ 10 reais, entrega-o ao cidadão e emite uma certidão do ato.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Nesse caso, o cidadão brasileiro que requereu as informações
Um cidadão brasileiro, empregado e que recebe remuneração valor mensal elevada requer ao estado do Acre informações a respeito dos gastos em investimentos financeiros do estado referentes ao mês de abril de 2024. O servidor do estado do Acre disponibiliza as informações requeridas ao cidadão por meio de um pen-drive que custa R$ 10 reais, entrega-o ao cidadão e emite uma certidão do ato.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Nesse caso, o cidadão brasileiro que requereu as informações
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489068
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, a Comissão Mista
de Reavaliação de Informações, que tem como função a
guarda do sigilo das informações públicas, aprovará seu
regimento interno que disporá sobre
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489084
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de
governança da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional. Nesse contexto, o processo de
natureza permanente, estabelecido, direcionado e
monitorado pela alta administração que contempla as
atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais
eventos que possam afetar a organização, destinado a
fornecer segurança razoável quanto à realização de seus
objetivos, é considerado, para os efeitos do disposto no
Decreto nº 9.203/2017, como
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489085
Legislação Federal
A Lei Federal nº 9.637/1998 dispõe sobre a qualificação de
entidades como organizações sociais, a criação do
Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos
e entidades que menciona e a absorção de suas atividades
por organizações sociais, e dá outras providências. De
acordo com a referida lei, as entidades privadas, para se
habilitarem à qualificação de organização social, deverão
atender requisitos específicos a serem comprovados no
registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489092
Legislação Federal
Leia o caso a seguir.
Uma pessoa possui patrimônio líquido de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), dentro do qual se insere um imóvel residencial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e ativos financeiros diversos no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o disposto no Código Civil e na Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família), além das súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a impenhorabilidade do bem de família recairá
Uma pessoa possui patrimônio líquido de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), dentro do qual se insere um imóvel residencial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e ativos financeiros diversos no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o disposto no Código Civil e na Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família), além das súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a impenhorabilidade do bem de família recairá
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