Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Técnico Judiciário - Técnico em Microinformática

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Q2457870 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática:
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Q2457871 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, 
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Q2457872 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
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Q2457873 Direito Constitucional
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê que:
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Q2457874 Direito Constitucional
Conforme o art. 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a promoção de juízes se dará de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendida a seguinte norma: 
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: C
5: B