Questões UFG 2024 para Produtor Cultural

Q3017652

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2024 - UFG - Antropólogo | IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais | IV - UFG - 2024 - UFG - Bibliotecário/Documentalista | IV - UFG - 2024 - UFG - Engenheiro/Área: Civil | IV - UFG - 2024 - UFG - Meteorologista | IV - UFG - 2024 - UFG - Produtor Cultural |

Q3017652 Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

o civilmente identificado será submetido a identificação criminal nas hipóteses previstas em lei.

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, será assegurado nos termos da lei complementar.

a prisão civil ocorrerá em caso de dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e escusável de obrigação alimentícia.

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Questões de Concurso Público UFG 2024 para Produtor Cultural

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