Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Piauí - PI 2023 para Auxiliar Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: Margarida, de 19 anos de idade, mãe de Sofia, de 3 anos e de Enzo, 7 anos, foi contratada para trabalhar em uma indústria privada de sua cidade na condição de aplicadora de defensivos agrícolas. Quando Margarida estava há quase três anos na função, o sindicato de sua categoria firmou acordo coletivo reduzindo seu salário em 10%, a fim de enfrentar grave crise no setor. De acordo somente com as disposições da Constituição Federal aplicáveis, assinale a alternativa correta: 

Guilherme é professor da rede pública municipal. No ano de 2023, Guilherme procurou informações sobre quando poderia se aposentar. Ele anotou que nasceu em 5 de abril de 1963, que ingressou no serviço público aos 19 anos de idade como auxiliar administrativo, mas que se tornou professor em 1990. Desta forma, de acordo somente com as disposições da Constituição Federal, é correto dizer que: 

Gláucia, chefe do setor de arquivos de uma determinada Prefeitura, recebeu um arquivo da Secretaria de Educação contendo dados sobre o ano letivo atual. Ao classificá-lo para guardar, Gláucia observou que tinha outros arquivos também sobre o ano letivo, mas produzidos pela Secretaria de Abastecimento sobre as merendas escolares, pela Secretaria de Obras sobre as reformas das unidades de ensino e pela Controladoria do Município sobre os gastos com a educação municipal. Gláucia, então, teve o cuidado de tomar algumas precauções a fim de evitar que o arquivo se misturasse aos arquivos produzidos por estas outras Secretarias. Ao agir assim, de acordo com Dicionário de Terminologia Arquivística do Arquivo Nacional, Gláucia atendeu ao:

A Secretaria de Obras de determinado Município resolveu abrir, em dezembro de 2022, licitação para contratação da edificação de uma unidade básica de saúde. Ao preparar a licitação, foi tomada a decisão de que esta seguiria as regras da Lei nº 8.666/93. Desta forma, sabendo que as disposições desta lei se aplicarão tanto ao procedimento licitatório, quanto à execução do contrato, assinale a alternativa correta:

Em uma licitação publicada por determinada Prefeitura por meio da modalidade pregão, seguindo as regras da Lei nº 10.520/2002, o edital dispôs que o prazo de validade das propostas seria o mesmo estabelecido pela lei mencionada. Desta forma, é correto dizer que as propostas apresentadas pelos licitantes valerão por: