Questões Prefeitura de Bragança - PA 2024 para Técnico em Gestão Cultural

Q3192570

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Técnico em Gestão Cultural |

Q3192570 Direito Administrativo

A respeito do tombamento — que é ação pela qual se protege um patrimônio público resguardando-o, como documento histórico, da descaracterização geralmente provocada pelo homem — é correto afirmar que pode ser realizado pelas seguintes entidades em suas diferentes esferas, com exclusão de:

Em nível mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO.

Em nível nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Em nível estadual, as secretarias de estado da cultura.

Em nível estadual, as secretarias de estado da educação, no impedimento das secretarias culturais.

Em nível municipal, os órgãos dessa esfera criados para esse fim nos municípios que possuírem leis específicas de preservação.

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