Questões Prefeitura de Mãe do Rio - PA 2024 para Agente Municipal de Trânsito

Q2544205

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2544205 Direito Civil

Existe uma praça no centro do Município de Farol das Tilápias onde os pescadores vendem seus pescados. A praça é considerada um local privilegiado pela comunidade e, por isso, ocorre até acordo entre os pescadores pelos pontos de venda. De acordo com as disposições do Código Civil acerca dos bens públicos, a praça central de Farol das Tilápias:

É um bem que, enquanto conservar sua qualificação, é inalienável, na forma que a lei determinar.

É um bem sujeito a usucapião.

É um bem de uso especial.

É um bem de uso comum do povo e, por isso, pode ser alienado.

É um bem dominical, enquanto conservar sua qualificação.

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