Q3028186Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741 de 01.10.03: se a
pessoa idosa ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento,
impõe-se ao poder público esse provimento, no
âmbito do (a):
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Resposta:
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