Questões de Concurso Público Prefeitura de São Domingos do Capim - PA 2024 para Professor Nível I - Anos Iniciais

Foi encontrada 1 questão

Q3063108 Direito Constitucional

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:


I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.


II. Obtenção do certificado de filantropia.


III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.


Assinale:

Alternativas
Respostas
1: D