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LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo
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Q2241208

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241208 Direito Administrativo

No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO.

Alternativas

os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.

o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, inclusive imposição legal.

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Q2241209

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Agentes da Licitação ,

Q2241209 Direito Administrativo

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, exceto:

Alternativas

autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 20% (vinte por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si.

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Q2241210

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Agentes da Licitação ,

Q2241210 Direito Administrativo

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas abaixo, assinale a que está em desacordo:

Alternativas

comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, não subscrito pelos consorciados.

indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.

responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

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Q2241211

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Q2241211 Direito Administrativo

O processo de licitação observará as seguintes fases, com exceção de uma, assinale:

Alternativas

preparatória.

de divulgação do contrato de licitação.

de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

de julgamento.

de habilitação.

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Q2241212

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q2241212 Direito Administrativo

Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, exceto:

Alternativas

instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de cronogramas, de termos aditivos, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.

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Q2241213

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q2241213 Direito Administrativo

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização de alguns parâmetros, adotados de forma combinada ou não. Dessa forma, assinale a assertiva que não representa de forma correta um desses parâmetros.

Alternativas

composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.

pesquisa direta com no mínimo 6 (seis) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

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Q2241214

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q2241214 Direito Administrativo

O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Assinale a assertiva que está em desacordo em relação a essa temática.

Alternativas

Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.

Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.

Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.

O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela realização da apropriação autorizada pelo poder público.

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Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Q2241215 Direito Administrativo

Assinale a assertiva que não representa uma das modalidades de licitação prevista na lei n° 14.133/2021.

Alternativas

Pregão.

Leilão.

Concurso.

Diálogo competitivo.

Lance oferta.

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Q2241216

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q2241216 Direito Administrativo

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto.

Alternativas

condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor público.

processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.

determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.

condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

atendimento aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

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Q2241217

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q2241217 Direito Administrativo

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a algumas perspectivas, assinale a assertiva que se encontra em desacordo com essa temática.

Alternativas

devem respeitar as normas relativas a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

devem respeitar as normas relativas a mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

devem respeitar as normas relativas a utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

devem respeitar as normas relativas a avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

devem respeitar as normas relativas a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, salvo os que são por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.

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Respostas

1: E

2: B

3: A

4: B

5: D

6: D

7: E

8: E

9: A

10: E

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