Questões de Concurso Público CPTM 2012 para Analista Administrativo Júnior

A exigência de licitação consta na própria Constituição Federal brasileira.

Antes da execução da despesa pública, o setor público deverá utilizar-se do processo licitatório.

Os atos da licitação serão reunidos em processo administrativo previamente instaurado nos moldes previstos na Lei de Licitações e Contratos.

O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado.

O setor público poderá escolher pela utilização ou não do processo licitatório para aquisição de bens e serviços, independentemente dos valores.

Concorrência, Vendas, Leilão, Compras, Trocas, Concursos.

Concursos, Contratos, Leilão, Vendas, Trocas.

Concorrência, Leilão, Vendas, Tomada de Preços, Contratos.

Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.

Leilão, Tomada de Preços, Vendas, Convite, Compras.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 1 dia para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra- razões em no máximo 5 dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.